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INPIRPI 2.896NCL 04

A marca AGE LUBRIFICANTES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGE LUBRIFICANTES (processo 937342661), depositado em 11/12/2024 por BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Graxa lubrificante;Graxas industriais;Lubrificantes;Óleo industrial;Óleo lubrificante;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGE LUBRIFICANTES, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • AGEFLON830916679

    NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

    Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

  • AGELUBE830916687

    NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

    Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

  • AGEMOLD840846410

    NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Graxas e óleos industriais e lubrificantes.;

  • AGECOOL830916636

    NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.794)

    Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

  • AGESOL830916652

    NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.794)

    Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

  • AGEFLUID830916660

    NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830916679 (AGEFLON), Processo 830916687 (AGELUBE), Processo 840846410 (AGEMOLD), Processo 830916636 (AGECOOL), Processo 830916652 (AGESOL) e Processo 830916660 (AGEFLUID). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 04 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 693 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 240. Deste conjunto, 225 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGE LUBRIFICANTES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937342661?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937342661. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937342661
Marca
AGE LUBRIFICANTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA — RS
Classe
NCL 04Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Graxa lubrificante;Graxas industriais;Lubrificantes;Óleo industrial;Óleo lubrificante;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
11/12/2024
Procurador
Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.