A marca AGE LUBRIFICANTES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

937342661

Classe

NCL 04

Prazo de recurso

05/09/2026

A história do processo

1. 11/12/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 937342661 é depositado por BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 04.

2. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGE LUBRIFICANTES (processo 937342661), depositado em 11/12/2024 por BRASIL DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA na classe NCL 04. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aditivos, não químicos, para combustível para motores;Graxa lubrificante;Graxas industriais;Lubrificantes;Óleo industrial;Óleo lubrificante;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGE LUBRIFICANTES, 6 anterioridades:

   • AGEFLON830916679

     NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

   • AGELUBE830916687

     NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.779)

     Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

   • AGEMOLD840846410

     NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.897)

     Protege: Graxas e óleos industriais e lubrificantes.;

   • AGECOOL830916636

     NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.794)

     Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

   • AGESOL830916652

     NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.794)

     Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

   • AGEFLUID830916660

     NCL 04 · AGENA RESINAS E COLAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: LUBRIFICANTES INDUSTRIAIS; GRAXAS E ÓLEOS INDUSTRIAIS; COMBUSTÍVEIS INCLUÍDOS NESTA CLASSE; CERA INDUSTRIAL.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830916679 (AGEFLON), Processo 830916687 (AGELUBE), Processo 840846410 (AGEMOLD), Processo 830916636 (AGECOOL), Processo 830916652 (AGESOL) e Processo 830916660 (AGEFLUID). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 04 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 729 pedidos de marca na classe NCL 04 — cerca de 0,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 276. Deste conjunto, 242 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 05/09/2026.

   07/0705/09/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 05/09/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.