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INPIRPI 2.788NCL 08

A marca AGfield foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.897

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGfield (processo 929404254), depositado em 07/02/2023 por ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Alicates;Alvião [ferramenta];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Apanhador…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGfield, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AG918099285
Texto do despacho — RPI 2.788IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918099285 (AG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.816IPAS185

    Arquivamento de petição por falta de procuração

  3. RPI 2.883IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

  4. RPI 2.897IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.788 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGfield?

O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929404254?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929404254. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929404254
Marca
AGfield
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA — SP
Classe
NCL 08Afiador manual para instrumento de corte [acionado por força muscular];Alicates;Alvião [ferramenta];Amoladores de facas;Ancinhos [ferramentas manuais];Apanhador de fruta [colhedor manual];Aparador de cerca viva elétrico;Aparador de cerca viva movido a combustível fóssil;Aparador de grama manual [propulsão muscular];Aparelhos para destruir parasitas de plantas operados manualmente;Arado manual [de propulsão muscular];Arcos de pua [ferramentas manuais];Arrancador de fruto [ferramenta];Atomizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Bastão com faca ou espeto embutido usado para marcar o gado a ferro em brasa;Bombas d'água manuais [propulsão muscular];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Cabos para foices;Descaroçador de frutas;Descarregador de feno [ferramenta manual];Descascador [ferramenta manual];Descascadores de legumes, operados manualmente;Enxadas [ferramentas manuais];Enxadões [picaretas];Enxertadeiras [facas];Escavadoras [ferramentas manuais];Facão;Facas *;Facas de poda;Facas para enxertar plantas;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferramentas manuais para colher frutos;Foices;Foicinhas;Forquilhas para agricultura [ferramentas manuais];Gadanhas;Garfo para estrume [forcados];Garfos para jardinagem;Guilhotina manual;Implementos agrícolas manuais;Instrumentos e ferramentas para esfolar animais;Machados;Máquinas para corte do pelo dos animais [instrumentos manuais];Pás para cavar [ferramentas manuais];Pedras para afiar foices;Pedras para amolar;Pistolas [ferramentas manuais];Podadeira;Podadores de árvores;Pulverizadores para inseticidas [ferramentas manuais];Raspadeiras [ferramentas manuais];Roçadeira [foice de cabo alto, própria para roçar mato - ferramenta de propulsão muscular];Tosquiadeiras para gado;Vaporizadores para inseticidas [ferramentas manuais];debulhadores de milho manuais;Implementos, ferramentas, instrumentos, equipamentos e máquinas agrícolas manuais e de propulsão muscular.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.788
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2897)
Depósito
07/02/2023
Procurador
Volitiva Marcas e Patentes S/S LTDA-ME