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INPIRPI 2.896NCL 42

A marca ÁGORA SMART foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGORA SMART (processo 937410446), depositado em 16/12/2024 por ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PROVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR ON-LINE NÃO BAIXÁVEL PARA O RAMO FINANCEIRO E DE INVESTIMENTOS; PROVIMENTO DE SOFTWARE DE CHATBOT ONLINE NÃO BAIXÁVEL PARA…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁGORA SMART, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AHGORA923851550

    NCL 42 · SOLUÇÕES EM SOFTWARE E SERVIÇOS TTS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.887)

    Protege: Aluguel de software de computador; Atualização de software de computador; Duplicação de programas de computado…

  • AHGORA PONTOWEB903178567

    NCL 42 · SOLUÇÕES EM SOFTWARE E SERVIÇOS TTS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.887)

    Protege: ALUGUEL DE SOFTWARE DE COMPUTADOR, ATUALIZAÇÃO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR.;

  • AHGORA903176300

    NCL 42 · SOLUÇÕES EM SOFTWARE E SERVIÇOS TTS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.887)

    Protege: Manutenção de software de computador;Elaboração [concepção] de software de computador;Atualização de software…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935291598 (ÁGORA IA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923851550 (AHGORA), Processo 903178567 (AHGORA PONTOWEB) e Processo 903176300 (AHGORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGORA SMART?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937410446?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937410446. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937410446
Marca
ÁGORA SMART
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ÁGORA CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S/A — SP
Classe
NCL 42PROVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR ON-LINE NÃO BAIXÁVEL PARA O RAMO FINANCEIRO E DE INVESTIMENTOS; PROVIMENTO DE SOFTWARE DE CHATBOT ONLINE NÃO BAIXÁVEL PARA SIMULAR CONVERSAS PARA O RAMO FINANCEIRO E DE INVESTIMENTOS; PROVIMENTO DE SOFTWARE ONLINE NÃO BAIXÁVEL PARA CRIAÇÃO E GERAÇÃO DE TEXTO PARA O RAMO FINANCEIRO E DE INVESTIMENTOS; SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO NA ÁREA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA O RAMO FINANCEIRO E DE INVESTIMENTOS; PESQUISA, CONCEPÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E SOFTWARE DE COMPUTADOR, TODOS PARA O RAMO FINANCEIRO E DE INVESTIMENTOS. PROVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR ON-LINE NÃO BAIXÁVEL PARA SERVIÇO DE GESTÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PORTFÓLIO DE INVESTIMENTO, ATRAVÉS DA INTERNET E DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS [SAAS]; PROVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR ON-LINE NÃO BAIXÁVEL PARA SERVIÇO DE GESTÃO DE PORTFÓLIO DE AÇÕES, FUNDOS DE INVESTIMENTO, FUNDOS DE RENDA FIXA PÚBLICA E PRIVADA, CRIPTOMOEDAS E OUTROS ATIVOS FINANCEIROS [SAAS]; PROVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR ON-LINE NÃO BAIXÁVEL DE SERVIÇO DE INFORMAÇÃO E ASSESSORIA SOBRE COTAÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM GERAL E SOBRE PORTFÓLIO DE INVESTIMENTO, ATRAVÉS DE FERRAMENTA DE CONTROLE CENTRALIZADO [SAAS]; PROVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR ON-LINE NÃO BAIXÁVEL DE SERVIÇO PARA SIMULAÇÃO DE PORTFÓLIO DE INVESTIMENTOS E DE OUTROS ATIVOS FINANCEIROS, PARA FINS DE INFORMAÇÃO E EDUCAÇÃO DE POSSÍVEIS INVESTIDORES [SAAS]; PROVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR ON-LINE NÃO BAIXÁVEL DE SERVIÇO PARA INTERMEDIAÇÃO DE OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA DE ATIVOS FINANCEIROS, APROXIMANDO CORRETORAS E POSSÍVEIS INVESTIDORES [SAAS]; PROVIMENTO DE SOFTWARE DE COMPUTADOR ON-LINE NÃO BAIXÁVEL PARA SERVIÇO DE GESTÃO, CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PORTFÓLIO DE INVESTIMENTO, ATRAVÉS DA INTERNET E DE APLICATIVO PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS [SAAS].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
16/12/2024
Procurador
Luiz Antonio Ricco Nunes