INPIRPI 2.71517 JAN 2023NCL 09

A marca AGREGO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

11/02/2025RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGREGO (processo 925290254), depositado em 22/12/2021 por SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGREGO, o despacho aponta uma anterioridade:

Agrega915126940

Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915126940 (Agrega). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

02/05/2023RPI 2.730IPAS360
O titular entrou com recurso.
15/10/2024RPI 2.806IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
12/11/2024RPI 2.810IPAS158
Concessão de registro
11/02/2025RPI 2.823IPAS400
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca — 1.081 deles indeferimentos.

ARTICULAH916596672
EXPOR MANNEQUINS EXPERTS917357450
LOFT918583950
PAES MENDONÇA918712980
ESSENTIA TECHNOLOGIES918897890
Apolo Administradora de Recursos921751540
Apolo Asset921751575
Mr. Dan921809905

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGREGO?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925290254?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925290254. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925290254
Marca: AGREGO
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA — MG
Classe: NCL 09Aplicativos, baixáveis;Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis;Programas de computador baixáveis;Programas de computador, gravados;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 17/01/2023RPI nº 2.715
Último despacho: IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2823)
Depósito: 22/12/2021
Procurador: Cidwan Uberlândia Ltda.