tatupi

INPIRPI 2.715NCL 25

A marca Mr. Dan foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de DR & CIA LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.801

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mr. Dan (processo 921809905), depositado em 15/01/2021 por DR & CIA LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2715 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Body [roupa íntima];Bonés;Calçados *;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisas de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mr. Dan, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • DAN TOM902122410
  • DAM CHEF830025650
  • SHIMON DAN MODA MASCULINA914226762
  • DAN POST817791990
Texto do despacho — RPI 2.715IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902122410 (DAN TOM), Processo 830025650 (DAM CHEF), Processo 914226762 (SHIMON DAN MODA MASCULINA) e Processo 817791990 (DAN POST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.727IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.798IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.801IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.715, de 17 de janeiro de 2023, publicou 20.763 despachos em 20.585 processos de marca — 1.081 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.715 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mr. Dan?

O recurso do titular foi aceito em ago/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 921809905?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 921809905. Esta página reflete a RPI nº 2715, de 17/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
921809905
Marca
Mr. Dan
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DR & CIA LTDA — CE
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bermuda para prática de esporte;Bermudas;Body [roupa íntima];Bonés;Calçados *;Calças compridas;Calções de banho;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chapéus de papel [vestuário];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Combinações [vestuário];Cuecas;Cuecas boxer;Gorros;Jardineiras [vestuário];Leggings [calças];Malhas [vestuário];Meias;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Saias;Vestidos;Vestuário confeccionado;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.715
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2801)
Depósito
15/01/2021
Procurador
não constituído