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INPIRPI 2.856NCL 33

A marca AGRÍCOLA BELO MONTE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de VINICOLA FLOR D UVA EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRÍCOLA BELO MONTE (processo 928787966), depositado em 29/11/2022 por VINICOLA FLOR D UVA EIRELI na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aperitivos *;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Coquetéis *;Extratos de fruta alcoólicos;Licores;Mosto de pêr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRÍCOLA BELO MONTE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • BEL MONT824391632
  • BELMONTE913539112

    VINÍCOLA BELMONTE LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.702)

  • BELMONTE913539139
  • BELMONTE913539090
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824391632 (BEL MONT), Processo 913539112 (BELMONTE), Processo 913539139 (BELMONTE) e Processo 913539090 (BELMONTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRÍCOLA BELO MONTE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928787966?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928787966. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928787966
Marca
AGRÍCOLA BELO MONTE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
VINICOLA FLOR D UVA EIRELI — SC
Classe
NCL 33Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aperitivos *;Bebidas alcoólicas contendo frutas;Coquetéis *;Extratos de fruta alcoólicos;Licores;Mosto de pêra [vinho de pêra];Vinho;Vinho de fruta;bebidas à base de vinho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
29/11/2022
Procurador
Everton Luis Rossin