tatupi

INPIRPI 2.809NCL 31

A marca AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO LTDA. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO (processo 930539770), depositado em 24/05/2023 por AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais de criação;Animais vivos;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos oleaginosos não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de…”.

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica ESPÍRITO SANTO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 930539770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930539770. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930539770
Marca
AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO LTDA — MG
Classe
NCL 31Animais de criação;Animais vivos;Frutas frescas;Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos oleaginosos não processados;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Hortaliças frescas;Milho;Milho in natura;Mudas [plântulas];Preparações para engorda de animais;Preparações para engorda de animais de criação;Sementes para plantio;Soja fresca;Tomate fresco;Verdura in natura;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
24/05/2023
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.