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INPIRPI 2.809NCL 31, 31

A marca AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO LTDA. O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
930539770
Classe
NCL 31, 31
Última movimentação
· RPI 2.905

A história do processo

  1. 24/05/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 930539770 é depositado por AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO LTDA na classe NCL 31.

  2. RPI 2.809

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO (processo 930539770), depositado em 24/05/2023 por AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos oleaginosos não processados; Grãos [cereais]; Grãos [sementes]; Grãos de soja, frescos;Hortaliças frescas; Milho; Milho in natura; Mudas [plântulas]; Soja fresca; Tomate fresco; Verdura in natura.;”.

    Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
    A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica ESPÍRITO SANTO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica;

    A classe NCL 31 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.825

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.905

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.905

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  6. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO?

O recurso do titular foi aceito em set/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 930539770?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930539770. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930539770
Marca
AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRÍCOLA ESPÍRITO SANTO LTDA — MG
Classe
NCL 31, 31Frutas frescas; Frutas, verduras e legumes frescos;Frutos oleaginosos não processados; Grãos [cereais]; Grãos [sementes]; Grãos de soja, frescos;Hortaliças frescas; Milho; Milho in natura; Mudas [plântulas]; Soja fresca; Tomate fresco; Verdura in natura.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS237Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2905)
Depósito
24/05/2023
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.