A marca Agrícola Moriah foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938642057

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 04/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938642057 é depositado por MORIAH COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 01.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Agrícola Moriah (processo 938642057), depositado em 04/04/2025 por MORIAH COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Adubo composto;Composto orgânico destinado à adubação;Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Preparações químicas para melhoramento de solo;Substâncias químicas para agricultura, exceto fungicidas, herbicidas, inseticidas e parasiticidas;Substratos para cultivo fora do…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Agrícola Moriah, 2 anterioridades:

   • MORIÁ LIFE936807733

     NCL 01 · LIFE AGRO DO BRASIL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.893)

     Protege: PRODUTO BIOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PLANTAS;

   • MORIÁ CONTROL936785845

     NCL 01 · LIFE AGRO DO BRASIL LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.896)

     Protege: PRODUTO BIOLÓGICO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PLANTAS [preparação];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 936807733 (MORIÁ LIFE) e Processo 936785845 (MORIÁ CONTROL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.