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INPIRPI 2.856NCL 07

A marca AGRITORQUE MÁQUINAS AGRÍCOLAS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGRITORQUE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRITORQUE MÁQUINAS AGRÍCOLAS (processo 933915268), depositado em 20/03/2024 por AGRITORQUE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arados;Ceifeiras;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRITORQUE MÁQUINAS AGRÍCOLAS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGROTORQUE913892513
Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913892513 (AGROTORQUE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca — 2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRITORQUE MÁQUINAS AGRÍCOLAS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 29/11/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933915268?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933915268. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933915268
Marca
AGRITORQUE MÁQUINAS AGRÍCOLAS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRITORQUE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA — GO
Classe
NCL 07Arados;Ceifeiras;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Distribuidor de adubo ou estrume [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Distribuidor de fertilizante [máquinas agrícolas, exceto as operadas manualmente];Elevadores para agricultura;Esteiras de borracha [lagarta], enquanto peças de mecanismos tratores em máquinas agrícolas;Máquinas agrícolas;Máquinas colheitadeiras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Depósito
20/03/2024
Procurador
não constituído