A marca AGRO LAVORO foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

939219743

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 20/05/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 939219743 é depositado por AGRO LAVORO AGROPECUARIA LTDA. na classe NCL 44.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO LAVORO (processo 939219743), depositado em 20/05/2025 por AGRO LAVORO AGROPECUARIA LTDA. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cultivo de cana-de-açúcar; Cultivo de milho; Cultivo de outros cereais não especificados anteriormente ; Cultivo de soja; Criação de bovinos para corte; Criação de bovinos para leite e Criação de equinos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO LAVORO, 2 anterioridades:

   • LAVORO908063784
   • LAVORO919067905

     LAVORO AGRO HOLDING S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.759)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923636919 (FAZENDA CONECTADA LAVORO) [com PAN], 923636323 (CONNECTED FARM LAVORO) [com PAN], 923806261 (FAZENDA CONECTADA LAVORO) [com PAN] e 923808035 (CONNECTED FARM LAVORO) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908063784 (LAVORO) e Processo 919067905 (LAVORO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para NCL (12) 44, tendo em vista a especificação apresentada.

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   52dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.