A marca AGRO RAMOS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

935032436

Classe

NCL 37

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 18/06/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935032436 é depositado por AGRO RAMOS COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA na classe NCL 37.

2. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO RAMOS (processo 935032436), depositado em 18/06/2024 por AGRO RAMOS COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóveis;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO RAMOS, 3 anterioridades:

   • RAMOS MOTORS SÃO PAULO931790646

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.838)

     Protege: Adaptação de carrocerias para automóveis;Aluguel de carregadores de bateria;Aperfeiçoamento de equipamento aut…

   • RECAPAGEM RAMOS924914777

     NCL 37 · MARIA DE FATIMA RABELO RAMOS - ME · registro concedido (RPI 2.716)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Lubrificação de…

   • PNEUS RAMOS924919426

     NCL 37 · MARIA DE FATIMA RABELO RAMOS - ME · registro concedido (RPI 2.723)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Balanceamento de pneus;Lubrificação de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 931790646 (RAMOS MOTORS SÃO PAULO), Processo 924914777 (RECAPAGEM RAMOS) e Processo 924919426 (PNEUS RAMOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/04/2026RPI 2.883

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra