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INPIRPI 2.871NCL 25

A marca RAYO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MUSIQUE DESIGN E PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca RAYO (processo 928042669), depositado em 16/09/2022 por MUSIQUE DESIGN E PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bermudas; calções de banho [sungas]; camisas; camisetas; casacos [vestuário]; faixas [vestuário]; malhas [vestuário]; sapatos de praia; sungas; vestuário *; ber…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de RAYO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAYON819564966
Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: petição de caducidade nº 850230145607 (reg. 829262270 - RAIO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819564966 (RAYON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca RAYO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 14/03/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928042669?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928042669. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928042669
Marca
RAYO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MUSIQUE DESIGN E PARTICIPAÇÕES LTDA — RJ
Classe
NCL 25Bermudas; calções de banho [sungas]; camisas; camisetas; casacos [vestuário]; faixas [vestuário]; malhas [vestuário]; sapatos de praia; sungas; vestuário *; bermuda para prática de esporte; biquíni; maiô; camisetas regata para a prática de esportes; roupas de praia; leggings [calças]; macacões; roupa para ginástica; roupa para ginástica [colante]; camisas para a prática de esportes; sapatos para esportes; sapatos para ginástica; Roupas e acessórios de moda praia.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Depósito
16/09/2022
Procurador
CAMPOS MELLO ADVOGADOS