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INPIRPI 2.871NCL 01

A marca AGRO RAMOS BIO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGRO RAMOS COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO RAMOS BIO (processo 935031146), depositado em 18/06/2024 por AGRO RAMOS COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2871 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ADUBO COMPOSTO; ADUBO PARA AGRICULTURA; BACTERIANAS (PREPARAÇÕES -) EXCETO PARA USO MÉDICO OU VETERINÁRIO; BACTERIOLÓGICAS (PREPARAÇÕES -) EXCETO PARA USO MÉDIC…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRO RAMOS BIO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RAMUS916978923
Texto do despacho — RPI 2.871IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916978923 (RAMUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida na especificação a ressalva ?[substância química para a agricultura]?, para maior precisão.

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.883IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.871, de 13 de janeiro de 2026, publicou 38.612 despachos em 38.339 processos de marca — 894 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.871 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRO RAMOS BIO?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 935031146?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935031146. Esta página reflete a RPI nº 2871, de 13/01/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935031146
Marca
AGRO RAMOS BIO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGRO RAMOS COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA — SP
Classe
NCL 01ADUBO COMPOSTO; ADUBO PARA AGRICULTURA; BACTERIANAS (PREPARAÇÕES -) EXCETO PARA USO MÉDICO OU VETERINÁRIO; BACTERIOLÓGICAS (PREPARAÇÕES -) EXCETO PARA USO MÉDICO OU VETERINÁRIO; CULTURAS DE MICRORGANISMOS EXCETO PARA USO MEDICINAL OU VETERINÁRIO; DESPOLIR (SUBSTÂNCIAS PARA -); DISPERSANTES PARA ÓLEO; FERTILIZANTES; FERTILIZANTES (PREPARAÇÕES -); MICRORGANISMOS (CULTURAS DE -) EXCETO PARA USO MEDICINAL OU VETERINÁRIO; MICRORGANISMOS (PREPARAÇÕES DE -) EXCETO PARA USO MEDICINAL OU VETERINÁRIO; SUBSTRATOS PARA CULTIVO FORA DO SOLO [AGRICULTURA]; BACTÉRIA PARA SANEAMENTO BÁSICO E ELIMINAÇÃO DE POLUIÇÃO D'ÁGUA; COMPOSTO ORGÂNICO DESTINADO À ADUBAÇÃO.ADITIVO PARA INOCULAÇÃO [substância química para a agricultura];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.871
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2883)
Depósito
18/06/2024
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda