A marca AGRO SANTANA DISTRIBUIDORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

926432192

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

08/07/2025 · RPI 2.844

A história do processo

1. 26/04/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926432192 é depositado por SEMENTES SANTANA EIRELI na classe NCL 35.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO SANTANA DISTRIBUIDORA (processo 926432192), depositado em 26/04/2022 por SEMENTES SANTANA EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejista de plantas e flores naturais; comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGRO SANTANA DISTRIBUIDORA, 2 anterioridades:

   • EMPILHADEIRA SANTANA909221677
   • MATRIZES SANT'ANNA903935139

     NCL 35 · FAZENDA SANT'ANNA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de preparações veterinárias;Comércio (através de qualquer meio) de aliment…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925291919 (SANTANNA DISTRIBUIDORA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909221677 (EMPILHADEIRA SANTANA) e Processo 903935139 (MATRIZES SANT'ANNA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/03/2025RPI 2.829

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/04/2025RPI 2.831

   Concessão de registro

   IPAS158

6. 08/07/2025RPI 2.844

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em mar/2025: a marca foi deferida.

   08/07/2025RPI 2.844

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde