A marca QualiViva foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

914736540

Classe

NCL 44

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 23/05/2018depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 914736540 é depositado por QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. na classe NCL 44.

2. 30/05/2023RPI 2.734

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QualiViva (processo 914736540), depositado em 23/05/2018 por QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de assistência médica, serviços de assistência odontológica, clínicas médicas, serviços de enfermagem, fisioterapia, hospitais, odontologia, serviços de psicologia e serviços de saúde; serviços médicos e auxiliares; assessoria, consultoria e informações no campo da saúde…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra QualiViva, uma anterioridade:

   • QUALIVIDA NO LAR SAÚDE PREVENTIVA826746934

     QLVX - SAUDE EXTRA-HOSPITALAR LTDA EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.736)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827592507 (QUALIVIDA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO), 828962111 (CENTRO QUALIVIDA), 901258806 (QUALIVIDA CLÍNICA DE QUALIDADE DE VIDA), 829966781 (ESPAÇO QUALIVIDA), 901436445 (QUALIVIDA FISIO CLÍNICA DE REABILITAÇÃO), 905948335 (QUALIVIDA OFICINAS DE SAÚDE), 909153507 (QUALIVIDA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO), 909153558 (QUALIVIDA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO), petição de nulidade administrativa nº 850200016127 (reg. 912643382 - CTD QUALIVIDA CENTRO DE TRATAMENTO DA DOR), petição de nulidade administrativa nº 850210474219 (reg. 914068253 - QUALIVIDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826746934 (QUALIVIDA NO LAR SAÚDE PREVENTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 14/05/2024RPI 2.784

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 17/12/2024RPI 2.815

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. 17/03/2026RPI 2.880

   Deferimento da petição

   IPAS270

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.