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INPIRPI 2.734NCL 44

A marca QualiViva foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.880

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca QualiViva (processo 914736540), depositado em 23/05/2018 por QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2734 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de assistência médica, serviços de assistência odontológica, clínicas médicas, serviços de enfermagem, fisioterapia, hospitais, odontologia, serviços d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de QualiViva, o despacho aponta uma anterioridade:

  • QUALIVIDA NO LAR SAÚDE PREVENTIVA826746934

    QLVX - SAUDE EXTRA-HOSPITALAR LTDA EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.736)

Texto do despacho — RPI 2.734IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 827592507 (QUALIVIDA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO), 828962111 (CENTRO QUALIVIDA), 901258806 (QUALIVIDA CLÍNICA DE QUALIDADE DE VIDA), 829966781 (ESPAÇO QUALIVIDA), 901436445 (QUALIVIDA FISIO CLÍNICA DE REABILITAÇÃO), 905948335 (QUALIVIDA OFICINAS DE SAÚDE), 909153507 (QUALIVIDA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO), 909153558 (QUALIVIDA PROMOÇÃO E PREVENÇÃO), petição de nulidade administrativa nº 850200016127 (reg. 912643382 - CTD QUALIVIDA CENTRO DE TRATAMENTO DA DOR), petição de nulidade administrativa nº 850210474219 (reg. 914068253 - QUALIVIDA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826746934 (QUALIVIDA NO LAR SAÚDE PREVENTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.788IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.815IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  5. RPI 2.880IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.734, de 30 de maio de 2023, publicou 30.818 despachos em 30.625 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.734 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca QualiViva?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 914736540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 914736540. Esta página reflete a RPI nº 2734, de 30/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
914736540
Marca
QualiViva
Apresentação
Mista
Natureza
De Serviço
Titular
QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A. — SP
Classe
NCL 44Serviços de assistência médica, serviços de assistência odontológica, clínicas médicas, serviços de enfermagem, fisioterapia, hospitais, odontologia, serviços de psicologia e serviços de saúde; serviços médicos e auxiliares; assessoria, consultoria e informações no campo da saúde e da medicina; serviços médicos de internação domiciliar, atendimento domiciliar e monitoramento domiciliar de pacientes; assistência médica; centro médico; enfermagem [médica]; fisioterapia; hospitais; médica (serviços de clínica-); odontologia; psicólogos (serviços de-); saúde (serviços de -); serviços de clínica médica; serviços de terapia; assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica; assessoria, consultoria e informação médica; assessoria, consultoria e informação na área médica; assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina; assessoria, consultoria e informação odontológica; assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos; assessoria, consultoria e informações sobre medicina, assistência médica e odontológica; cirurgias médicas [serviços médicos]; consultas médicas [serviços médicos]; laboratório de análise clinica; odontologia [cirurgião-dentista]; orientação psicológica; serviços de raio-x; serviços de terapia; aluguel de laboratório de análise clínica, aluguel de centro médico, aluguel de centro de diagnósticos, aluguel de consultórios médicos e odontológicos, aluguel de clínicas médicas e odontológicas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.734
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2880)
Depósito
23/05/2018
Procurador
Remer Villaça & Nogueira Assessoria e Consultoria de Prop. Intelectual S/S Ltda.