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INPIRPI 2.831NCL 35

A marca AGRO VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TASSIANY DOS SANTOS SILVA-ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGRO VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA (processo 932012710), depositado em 22/09/2023 por TASSIANY DOS SANTOS SILVA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios pa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGRO VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • Agro Vital930232968

    NCL 35 · FERNANDO ROCHA ROSSATO EIRELI · registro concedido (RPI 2.818)

    Protege: Análise de custo;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio [at…

  • Agroviva Pescados924156481

    NCL 35 · VIDEIRAINVEST EMPREENDIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.749)

    Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administr…

  • AGROVIVA919519695

    Deferimento da petição (RPI 2.749)

  • Agrovital925338842

    NCL 35 · FERNANDO ROCHA ROSSATO EIRELI · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Análise de custo;Apresentação de produtos em meios de comunicação para fins de comércio varejista;Comércio (at…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930232968 (Agro Vital), Processo 924156481 (Agroviva Pescados), Processo 919519695 (AGROVIVA) e Processo 925338842 (Agrovital). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGRO VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932012710?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932012710. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932012710
Marca
AGRO VIDA CONSULTORIA E ASSESSORIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TASSIANY DOS SANTOS SILVA-ME — MG
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação empresarial;Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas;Auxílio em gestão de negócios;Consultoria em gestão de negócios;Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Serviços de assessoria em gestão de negócios;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
22/09/2023
Procurador
Cidwan Uberlândia Ltda.