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INPIRPI 2.831NCL 35

A marca LOTTUS AUTO PARTS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M. J. LEMOS COMÉRCIO DE PEÇAS ME: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca LOTTUS AUTO PARTS (processo 928212939), depositado em 30/09/2022 por M. J. LEMOS COMÉRCIO DE PEÇAS ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de peças e acessórios novos para veículos automotores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de LOTTUS AUTO PARTS, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • ACBC LOTUS815960891

    Deferimento da petição (RPI 2.776)

  • LOTUS ENGINEERING914681800

    Deferimento da petição (RPI 2.703)

  • TEAM LOTUS812427955

    Deferimento da petição (RPI 2.703)

  • TEAM LOTUS812427963

    Deferimento da petição (RPI 2.703)

  • LOTUS ENGINEERING914682148

    Deferimento da petição (RPI 2.703)

  • ENGINE BY LOTUS ACBC816638527

    Deferimento da petição (RPI 2.776)

  • LOTUS830589171

    NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: JOGOS DE COMPUTADOR PORTÁTIL; JOGOS ELETRÔNICOS PORTÁTEIS; TODOS OS PRODUTOS SUPRAMENCIONADOS INCORPORANDO JOG…

  • LOTUS818721847

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: ÓCULOS, ÓCULOS DE SOL, ARMAÇÕES PARA ÓCULOS, ESTOJOS PARA ÓCULOS, PARTES E PEÇAS PARA TODOS OS ARTIGOS SUPRACI…

  • LOTUS RACING830559779

    NCL 41 · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO; SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TREINAMENTO; SERVIÇOS DE ENTRETENIMENTO; SERVIÇOS DE ENTRETE…

  • LOTUS830589163

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: SERVIÇOS DE PROPAGANDA, EM ESPECIAL O SERVIÇO DE ALUGUEL DE ESPAÇO PUBLICITÁRIO NA SUPERFÍCIE EXTERIOR DE VEÍC…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815960891 (ACBC LOTUS), Processo 914681800 (LOTUS ENGINEERING), Processo 812427955 (TEAM LOTUS), Processo 812427963 (TEAM LOTUS), Processo 914682148 (LOTUS ENGINEERING), Processo 816638527 (ENGINE BY LOTUS ACBC), Processo 830589171 (LOTUS), Processo 818721847 (LOTUS), Processo 830559779 (LOTUS RACING) e Processo 830589163 (LOTUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca LOTTUS AUTO PARTS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 07/06/2025. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928212939?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928212939. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928212939
Marca
LOTTUS AUTO PARTS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. J. LEMOS COMÉRCIO DE PEÇAS ME — SP
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de peças e acessórios novos para veículos automotores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Depósito
30/09/2022
Procurador
Josselaine Cristine Carvalho de Sousa