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INPIRPI 2.831NCL 35

A marca MAXX foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.843

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MAXX (processo 925434345), depositado em 13/01/2022 por TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de suporte e sistema (serviço de informática); Análise e processamento de dados (serviço de informática); Assessoria, consultoria e informação no campo…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de MAXX, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • MAXX921757794
  • MAXX IMAGEM908994737
Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921757794 (MAXX) e Processo 908994737 (MAXX IMAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.843IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca MAXX?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925434345?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925434345. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925434345
Marca
MAXX
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TELECOMUNICAÇÕES NORDESTE LTDA — MA
Classe
NCL 35Análise de suporte e sistema (serviço de informática); Análise e processamento de dados (serviço de informática); Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática; Assessoria, consultoria e informação no campo da informática (programação); Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros; Assessoria, consultoria e informação no campo da manutenção da segurança e integridade de banco de dados (serviço de informática); Assessoria, consultoria e informação no campo de processos tecnológicos; Assistência técnica em software; Autenticação de dados (serviços de informática); Fornecimento de mecanismos de busca para obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizados em uma rede mundial de computadores (desenvolvimento de um software/website para terceiros); Implantação de sistema (informática); Provimento de assinaturas digitais (segurança informática); Provimento de assinaturas eletrônicas (autenticação de dados); Serviços de desenvolvimento de banco de dados (informática); Suporte técnico em informática, a saber, instalação, manutenção e configuração de banco de dados).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2843)
Depósito
13/01/2022
Procurador
Miguel Marques Vieira