A marca AgroBrasilForte Equipamentos Agrícolas foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928543706

Classe

NCL 07

Prazo de recurso

15/04/2024

A história do processo

1. 03/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928543706 é depositado por AGROFORTE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-ME na classe NCL 07.

2. 15/02/2024RPI 2.771

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AgroBrasilForte Equipamentos Agrícolas (processo 928543706), depositado em 03/11/2022 por AGROFORTE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA-ME na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2771 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Maquinário agrícola; máquinas agrícolas; instrumentos agrícolas [nesta classe]; máquinas de colheita agrícola; máquinas enfardadeiras agrícolas; ceifeiras debulhadoras [instrumentos agrícolas]; vagões de empilhamento de feno [máquinas]; máquinas de colheita [combine headers]; col…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AgroBrasilForte Equipamentos Agrícolas, uma anterioridade:

   • AGRO FORTE PEÇAS AGRÍCOLAS924558806

     NCL 07 · AGRO FORTE PECAS AGRICOLAS BORGES LTDA · registro concedido (RPI 2.715)

     Protege: Peças e máquinas agricolas;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924558806 (AGRO FORTE PEÇAS AGRÍCOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 07 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.880 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 688. Deste conjunto, 903 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 15/04/2024.

   15/0215/04/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/04/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.