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INPIRPI 2.808NCL 32, 32

A marca AGROINDÚSTRIA QUALITA BRASIL ORGANIC YERBA MATE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGROINDUSTRIA QUALITA DO BRASIL LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROINDÚSTRIA QUALITA BRASIL ORGANIC YERBA MATE (processo 930486226), depositado em 19/05/2023 por AGROINDUSTRIA QUALITA DO BRASIL LTDA na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas não alcoólicas com sabor de chá - Garrafadas [bebidas não alcoólicas à base de raízes e ervas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROINDÚSTRIA QUALITA BRASIL ORGANIC YERBA MATE, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • QUALITÁ914210793
  • QUALITÁ908203756
  • QUALITÁ KIDS911242163
  • Q QUALITÁ200059904

    NCL 32 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.829)

    Protege: MALTE, MILK SHAKE, BEBIDAS À BASE DE SORO DE LEITE INCLUÍDAS NESTA CLASSE; PÓS, XAROPES E PREPARAÇÕES PARA FAZ…

  • QUALITÁ818246022
  • Qualitá903341395

    NCL 32 · COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO · Deferimento da petição (RPI 2.801)

    Protege: Pó para suco;Águas [bebidas];Refrigerante [bebida];Água mineral [bebida];Isotônicas (Bebidas -);Essências para…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914210793 (QUALITÁ), Processo 908203756 (QUALITÁ), Processo 911242163 (QUALITÁ KIDS), Processo 200059904 (Q QUALITÁ), Processo 818246022 (QUALITÁ) e Processo 903341395 (Qualitá). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROINDÚSTRIA QUALITA BRASIL ORGANIC YERBA MATE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930486226?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930486226. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930486226
Marca
AGROINDÚSTRIA QUALITA BRASIL ORGANIC YERBA MATE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROINDUSTRIA QUALITA DO BRASIL LTDA — PR
Classe
NCL 32, 32Bebidas não alcoólicas com sabor de chá - Garrafadas [bebidas não alcoólicas à base de raízes e ervas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
19/05/2023
Procurador
DIREÇÃO MARCAS E PATENTES LTDA