A marca AGROPECUÁRIA ALIANÇA MATO GROSSO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

935691243

Classe

NCL 35, 35

Prazo de recurso

04/07/2026

A história do processo

1. 06/08/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935691243 é depositado por GIOVANNA ACCORSI SILVA JACOB LTDA na classe NCL 35.

2. 05/05/2026RPI 2.887

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA ALIANÇA MATO GROSSO (processo 935691243), depositado em 06/08/2024 por GIOVANNA ACCORSI SILVA JACOB LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Higiene e embelezamento de animais doméstico;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROPECUÁRIA ALIANÇA MATO GROSSO, 9 anterioridades:

   • A ALIANÇA928209547

     NCL 35 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.770)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qu…

   • ALIANÇA METALURGICA925068446

     NCL 35 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qu…

   • ALIANÇA GRUPO DE COMPRAS913684104

     ALIANCA GERENCIAMENTO DE COMPRAS AGRICOLAS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.703)

   • PET ALIANÇA925343307

     NCL 35 · M. F. MARQUES FREIRE EPP · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

   • TOPTEC ALIANÇA907346731
   • AGRO ALIANÇA MS925377740

     NCL 35 · AGRO ALIANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

   • ALIANÇA829536060
   • ALIANÇA CALÇADOS829852514

     NCL 35 · CALÇADOS E CONFECÇÕES ALIANÇA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: COMÉRCIO DE CALÇADOS, TECIDOS E ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO.;

   • FAZENDA ALIANÇA826722342

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928782182 (ALIANÇA FERTILIZANTES), 929498038 (FERTILIZANTES ALIANÇA), 935163905 (Aliança Nutrição Animal), 931830133 (ALIANÇA AGROPECUÁRIA) e marca registrada 907374506 (ALIANÇA) com petição de caducidade pendente. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928209547 (A ALIANÇA), Processo 925068446 (ALIANÇA METALURGICA), Processo 913684104 (ALIANÇA GRUPO DE COMPRAS), Processo 925343307 (PET ALIANÇA), Processo 907346731 (TOPTEC ALIANÇA), Processo 925377740 (AGRO ALIANÇA MS), Processo 829536060 (ALIANÇA), Processo 829852514 (ALIANÇA CALÇADOS) e Processo 826722342 (FAZENDA ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação o item "Higiene e embelezamento de animais doméstico;" por se encontrar na classe 44.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 04/07/2026.

   05/0504/07/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.