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INPIRPI 2.887NCL 35, 35

A marca AGROPECUÁRIA ALIANÇA MATO GROSSO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de GIOVANNA ACCORSI SILVA JACOB LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPECUÁRIA ALIANÇA MATO GROSSO (processo 935691243), depositado em 06/08/2024 por GIOVANNA ACCORSI SILVA JACOB LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2887 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Higiene e embelezamento de animais doméstico;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROPECUÁRIA ALIANÇA MATO GROSSO, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • A ALIANÇA928209547

    NCL 35 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.770)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qu…

  • ALIANÇA METALURGICA925068446

    NCL 35 · ALIANÇA METALURGICA S/A · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção);Comércio (através de qu…

  • ALIANÇA GRUPO DE COMPRAS913684104

    ALIANCA GERENCIAMENTO DE COMPRAS AGRICOLAS LTDA - ME · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.703)

  • PET ALIANÇA925343307

    NCL 35 · M. F. MARQUES FREIRE EPP · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através de qualquer meio) de animais v…

  • TOPTEC ALIANÇA907346731
  • AGRO ALIANÇA MS925377740

    NCL 35 · AGRO ALIANCA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA · registro concedido (RPI 2.718)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, e…

  • ALIANÇA829536060
  • ALIANÇA CALÇADOS829852514

    NCL 35 · CALÇADOS E CONFECÇÕES ALIANÇA LTDA - ME · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: COMÉRCIO DE CALÇADOS, TECIDOS E ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO.;

  • FAZENDA ALIANÇA826722342
Texto do despacho — RPI 2.887IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928782182 (ALIANÇA FERTILIZANTES), 929498038 (FERTILIZANTES ALIANÇA), 935163905 (Aliança Nutrição Animal), 931830133 (ALIANÇA AGROPECUÁRIA) e marca registrada 907374506 (ALIANÇA) com petição de caducidade pendente. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928209547 (A ALIANÇA), Processo 925068446 (ALIANÇA METALURGICA), Processo 913684104 (ALIANÇA GRUPO DE COMPRAS), Processo 925343307 (PET ALIANÇA), Processo 907346731 (TOPTEC ALIANÇA), Processo 925377740 (AGRO ALIANÇA MS), Processo 829536060 (ALIANÇA), Processo 829852514 (ALIANÇA CALÇADOS) e Processo 826722342 (FAZENDA ALIANÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação o item "Higiene e embelezamento de animais doméstico;" por se encontrar na classe 44.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.887, de 5 de maio de 2026, publicou 26.750 despachos em 26.668 processos de marca — 1.179 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.887 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROPECUÁRIA ALIANÇA MATO GROSSO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/07/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 935691243?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 935691243. Esta página reflete a RPI nº 2887, de 05/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
935691243
Marca
AGROPECUÁRIA ALIANÇA MATO GROSSO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GIOVANNA ACCORSI SILVA JACOB LTDA — MT
Classe
NCL 35, 35Higiene e embelezamento de animais doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.887
Depósito
06/08/2024
Procurador
CLAUDIA ROBERTA SHIMABUKURO NOGUEIRA