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INPIRPI 2.843NCL 42

A marca AGROPLAN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ZARDO & DEON ENGENHARIA LTDA- ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em dez/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROPLAN (processo 932807739), depositado em 01/12/2023 por ZARDO & DEON ENGENHARIA LTDA- ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2843 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise de material;Análise de solo;Análise para exploração de campos petrolíferos;Análises químicas;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas cientí…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROPLAN, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGROPLAN901789518

    NCL 42 · F. ZARDO & BRAGAGLIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.764)

    Protege: Pesquisa biológica;Pesquisa e desenvolvimento [para terceiros];Análise de material;Análises químicas;Biológica…

Texto do despacho — RPI 2.843IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 931945852. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901789518 (AGROPLAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.846IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.853IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.867IPAS158

    Concessão de registro

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.843, de 1 de julho de 2025, publicou 23.009 despachos em 22.844 processos de marca — 1.113 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.843 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROPLAN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932807739?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932807739. Esta página reflete a RPI nº 2843, de 01/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932807739
Marca
AGROPLAN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ZARDO & DEON ENGENHARIA LTDA- ME — SC
Classe
NCL 42Análise de material;Análise de solo;Análise para exploração de campos petrolíferos;Análises químicas;Assessoria, consultoria e informação sobre pesquisas científicas no campo da bioquímica e biotecnologia;Assessoria, consultoria e informações e pesquisas no campo biológico;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas e análises bacteriológicas, biológicas, químicas e bioquímicas;Assessoria, consultoria e informações sobre pesquisas no campo biológico;Consultoria na área de economia de energia;Controle ambiental de poluição do ar e sonora;Hidrologia [estudo e pesquisa];Levantamentos geológicos;Levantamentos topográficos;Perfuração para testes geológicos;Perícia técnica na área de engenharia;Pesquisa bacteriológica;Pesquisa biológica;Pesquisa científica no campo de proteção ambiental;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Pesquisas geológicas;Pesquisas químicas;Pluviometria ou udometria;Projeto de distribuição de água;Projeto de engenharia agronômica;Projeto de engenharia de qualquer natureza;Prospecções geológicas;Realização de estudos para projetos técnicos;Silvicultura [estudo e pesquisa];Sondagem de solo e subsolo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.843
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2867)
Depósito
01/12/2023
Procurador
Catiane Zini Borela