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INPIRPI 2.856NCL 37

A marca AGROSERVICE foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de AGROSERVICE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROSERVICE (processo 933710798), depositado em 01/03/2024 por AGROSERVICE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Provimento de informações sobre reparos;Recondicionamento…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROSERVICE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • AGROSERVICE SERVIÇOS E MANUTENÇÕES926458361

    NCL 37 · registro concedido (RPI 2.782)

    Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação, manutenção e reparo de máquinas;

Texto do despacho — RPI 2.856IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926458361 (AGROSERVICE SERVIÇOS E MANUTENÇÕES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.856, de 30 de setembro de 2025, publicou 29.022 despachos em 28.794 processos de marca2.042 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.856 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROSERVICE?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933710798?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933710798. Esta página reflete a RPI nº 2856, de 30/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933710798
Marca
AGROSERVICE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGROSERVICE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA — PE
Classe
NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Provimento de informações sobre reparos;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.856
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
01/03/2024
Procurador
CLAUDIA WATANABE SOCIEDADE DE ADVOGADOS