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INPIRPI 2.864NCL 01

A marca AGROSYN foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGERSYN INDUSTRIA E SOLUCOES AGRICOLAS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROSYN (processo 929184173), depositado em 16/01/2023 por AGERSYN INDUSTRIA E SOLUCOES AGRICOLAS LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Preparações biológicas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações fertilizantes;Substratos para cultiv…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGROSYN, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • AS AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS921016948
  • AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS910865795
  • AS AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS921016964
  • AS AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS921016832
  • AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS910865825
  • AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS910865809
Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921016948 (AS AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS), Processo 910865795 (AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS), Processo 921016964 (AS AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS), Processo 921016832 (AS AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS), Processo 910865825 (AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS) e Processo 910865809 (AGROSYN INSUMOS AGRÍCOLAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 01 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGROSYN?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929184173?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929184173. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929184173
Marca
AGROSYN
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGERSYN INDUSTRIA E SOLUCOES AGRICOLAS LTDA — ES
Classe
NCL 01Compostos orgânicos [fertilizantes];Fertilizantes;Preparações biológicas, exceto para uso médico ou veterinário;Preparações fertilizantes;Substratos para cultivo fora do solo [agricultura];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
16/01/2023
Procurador
Carlos Drago Tamagnoni