A marca AGROTOPE ESTUFAS AGRÍCOLAS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

925691291

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

24/02/2024

A história do processo

1. 09/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925691291 é depositado por AGROTOPE ESTUFAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 06.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROTOPE ESTUFAS AGRÍCOLAS (processo 925691291), depositado em 09/02/2022 por AGROTOPE ESTUFAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arco metálico para estufas de plantas;Estufas transportáveis de metal;Miniestufas metálicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROTOPE ESTUFAS AGRÍCOLAS, uma anterioridade:

   • AGROTOP913821942

   A marca reproduz nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913821942 (AGROTOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

4. 11/08/2026RPI 2.901

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/08/2026RPI 2.901

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

6. 25/08/2026RPI 2.903

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/02/2024.

   26/1224/02/2024

8. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.