A marca AGROTOPE ESTUFAS AGRÍCOLAS foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925691291

Classe

NCL 06

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 09/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925691291 é depositado por AGROTOPE ESTUFAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 06.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGROTOPE ESTUFAS AGRÍCOLAS (processo 925691291), depositado em 09/02/2022 por AGROTOPE ESTUFAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Arco metálico para estufas de plantas;Estufas transportáveis de metal;Miniestufas metálicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGROTOPE ESTUFAS AGRÍCOLAS, uma anterioridade:

   • AGROTOP913821942

   A marca reproduz nome empresarial da opoente, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913821942 (AGROTOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/04/2025RPI 2.830

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

4. 11/08/2026RPI 2.901

   Deferimento do pedido

   IPAS029

5. 11/08/2026RPI 2.901

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

6. 25/08/2026RPI 2.903

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.