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INPIRPI 2.725NCL 37

A marca AGTECH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGTECH MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.843

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGTECH (processo 925794511), depositado em 18/02/2022 por AGTECH MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manut…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGTECH, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • AGA TEC905790324

    NCL 37 · AGA-TEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI EPP · Deferimento da petição (RPI 2.866)

    Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas] - [Informação em]; Automação industrial [instalação…

  • AGRITEC MECÂNICA AGRÍCOLA916875245
Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905790324 (AGA TEC) e Processo 916875245 (AGRITEC MECÂNICA AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.822IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.832IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.843IPAS400

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGTECH?

O recurso do titular foi aceito em fev/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925794511?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925794511. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925794511
Marca
AGTECH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGTECH MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME — SP
Classe
NCL 37Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conservação e manutenção de container;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de cabos;Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de construção;Instalação e manutenção de instalações a gás;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de equipamentos de aquecimento;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Instalação e reparo de fornos;Instalação, manutenção e reparo de máquinas;Montagem de andaimes;Provimento de informações sobre reparos;Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;Recondicionamento de motores desgastados ou parcialmente destruídos;Reparação de monumento [serviço de manutenção e reparo];Reparação e conservação de adorno [serviço de manutenção e reparo];Serviços de eletricistas;SERVIÇO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO ELÉTRICA E MECÂNICA EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS400 — Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2843)
Depósito
18/02/2022
Procurador
Bicudo & Sborgia Propriedade Intelectual Ltda