A marca AGTECH foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925794511

Classe

NCL 37

Última movimentação

01/07/2025 · RPI 2.843

A história do processo

1. 18/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925794511 é depositado por AGTECH MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME na classe NCL 37.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGTECH (processo 925794511), depositado em 18/02/2022 por AGTECH MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL LTDA - ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Conservação e manutenção de container;Ferramentaria manual [reparação, montagem e…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGTECH, 2 anterioridades:

   • AGA TEC905790324

     NCL 37 · AGA-TEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI EPP · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas] - [Informação em]; Automação industrial [instalação…

   • AGRITEC MECÂNICA AGRÍCOLA916875245

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905790324 (AGA TEC) e Processo 916875245 (AGRITEC MECÂNICA AGRÍCOLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 04/02/2025RPI 2.822

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 15/04/2025RPI 2.832

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 01/07/2025RPI 2.843

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2025.

   01/07/2025RPI 2.843

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.