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INPIRPI 2.725NCL 41, 41

A marca Mega Keno foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com 7 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em fev/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em fev/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.823

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mega Keno (processo 922478295), depositado em 26/03/2021 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Mega Keno, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • Keno903079518

    NCL 41, 41 · KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: Cassino [jogos de azar] (Provimento de instalações para -); Cassino [jogos de azar] (Provimento de instalações…

  • KENO PARAÍBA911464115

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • Keno915890909

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • KENO SÃO PAULO911464182

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • KENO BRASIL911463992

    Deferimento da petição (RPI 2.786)

  • KENO RIO!904728072

    NCL 41, 41 · KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

    Protege: Eletrônicos (Provimento de serviços para jogos -); Jogos de azar; Jogos on-line (Provimento de serviços para -…

  • Keno Minas902668480

    NCL 41 · INTRALOT DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.786)

    Protege: OPERAÇÃO DE LOTERIAS; OPERAÇÃO DE LOTERIAS [INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; VENDA DE BILHETES DE LOTERIA…

Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903079518 (Keno), Processo 911464115 (KENO PARAÍBA), Processo 915890909 (Keno), Processo 911464182 (KENO SÃO PAULO), Processo 911463992 (KENO BRASIL), Processo 904728072 (KENO RIO!) e Processo 902668480 (Keno Minas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.823IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Mega Keno?

O recurso do titular foi negado em fev/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 922478295?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 922478295. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
922478295
Marca
Mega Keno
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 41, 41Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2823)
Depósito
26/03/2021
Procurador
Pammela Alexandra Tiemi Kurashima