A marca Mega Keno foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

922478295

Classe

NCL 41, 41

Última movimentação

11/02/2025 · RPI 2.823

A história do processo

1. 26/03/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 922478295 é depositado por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Mega Keno (processo 922478295), depositado em 26/03/2021 por BRPLAN INVESTIMENTOS & PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de instalações para cassino [jogos de azar ou apostas]; Serviços de jogos de azar ou apostas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Mega Keno, 7 anterioridades:

   • Keno903079518

     NCL 41, 41 · KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.796)

     Protege: Cassino [jogos de azar] (Provimento de instalações para -); Cassino [jogos de azar] (Provimento de instalações…

   • KENO PARAÍBA911464115

     Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • Keno915890909

     Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • KENO SÃO PAULO911464182

     Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • KENO BRASIL911463992

     Deferimento da petição (RPI 2.786)

   • KENO RIO!904728072

     NCL 41, 41 · KENO LOTERIA DO BRASIL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.861)

     Protege: Eletrônicos (Provimento de serviços para jogos -); Jogos de azar; Jogos on-line (Provimento de serviços para -…

   • Keno Minas902668480

     NCL 41 · INTRALOT DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E PROGRAMAS DE COMPUTADOR LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.786)

     Protege: OPERAÇÃO DE LOTERIAS; OPERAÇÃO DE LOTERIAS [INFORMAÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA]; VENDA DE BILHETES DE LOTERIA…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903079518 (Keno), Processo 911464115 (KENO PARAÍBA), Processo 915890909 (Keno), Processo 911464182 (KENO SÃO PAULO), Processo 911463992 (KENO BRASIL), Processo 904728072 (KENO RIO!) e Processo 902668480 (Keno Minas). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/02/2025RPI 2.823

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em fev/2025: o indeferimento foi mantido.

   11/02/2025RPI 2.823

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.