A marca ORAMA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

916731774

Classe

NCL 41

Última movimentação

26/12/2023 · RPI 2.764

A história do processo

1. 12/02/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 916731774 é depositado por ORAMA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA na classe NCL 41.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORAMA (processo 916731774), depositado em 12/02/2019 por ORAMA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração de roteiros [roteirização]; edição de videoteipe; filmagem em vídeo; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de transmissão de vídeos on demand; fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de transmissão de vídeos on demand; fotografia; legend…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORAMA, uma anterioridade:

   • ORAMA828771979

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.752)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828771979 (ORAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/11/2023RPI 2.759

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 19/12/2023RPI 2.763

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em dez/2023.

   26/12/2023RPI 2.764

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.