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INPIRPI 2.725NCL 41

A marca ORAMA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ORAMA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.764

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORAMA (processo 916731774), depositado em 12/02/2019 por ORAMA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Elaboração de roteiros [roteirização]; edição de videoteipe; filmagem em vídeo; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de transmissão de vídeos on deman…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORAMA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ORAMA828771979

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.752)

Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828771979 (ORAMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.759IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.763IPAS577

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  4. RPI 2.764IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORAMA?

O recurso do titular foi aceito em nov/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 916731774?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 916731774. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
916731774
Marca
ORAMA
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Serviço
Titular
ORAMA PRODUCAO CINEMATOGRAFICA LTDA — RJ
Classe
NCL 41Elaboração de roteiros [roteirização]; edição de videoteipe; filmagem em vídeo; fornecimento de filmes, não baixáveis, através de transmissão de vídeos on demand; fornecimento de programas de televisão, não baixáveis, através de transmissão de vídeos on demand; fotografia; legendagem; microfilmagem; produção de filmes, exceto para fins de publicidade; produção de programas de rádio e televisão; programas de entretenimento de televisão; provimento de publicações eletrônicas on-line [não downloadable]; provimento de vídeos online, não baixáveis; reportagens fotográficas; serviços de roteirização, exceto para fins publicitários;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2764)
Depósito
12/02/2019
Procurador
Camila Madlum Nunes