A marca AGUARDENTE 47 foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934664528

Classe

NCL 33

Prazo de recurso

31/01/2026

A história do processo

1. 20/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934664528 é depositado por ARQUE GESTAO EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 33.

2. 02/12/2025RPI 2.865

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGUARDENTE 47 (processo 934664528), depositado em 20/05/2024 por ARQUE GESTAO EMPRESARIAL LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2865 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGUARDENTE 47, 2 anterioridades:

   • AK-47900291036
   • CASA 47926162918

     NCL 33 · VINÍCOLA VENZ LTDA · registro concedido (RPI 2.736)

     Protege: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aperitivos *;Bebidas destiladas;Destiladas [bebidas alcoóli…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900291036 (AK-47) e Processo 926162918 (CASA 47). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 33 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.896 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 828. Deste conjunto, 867 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 31/01/2026.

   02/1231/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 31/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.