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INPIRPI 2.705NCL 42

A marca ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.796

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO (processo 923333630), depositado em 21/06/2021 por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água; consultoria tecnológica; projeto de distribuição de água;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • AGUA MINERAL NOVA FRIBURGO902932926

    NCL 32 · SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: Águas minerais engarrafadas;

  • ÁGUA MINERAL NATURAL NOVA FRIBURGO903565650
  • AGUA NOVA FRIBURGO901719226
Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902932926 (AGUA MINERAL NOVA FRIBURGO), Processo 903565650 (ÁGUA MINERAL NATURAL NOVA FRIBURGO) e Processo 901719226 (AGUA NOVA FRIBURGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.719IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.788IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.796IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO?

O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923333630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923333630. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923333630
Marca
ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A — RJ
Classe
NCL 42Análise da água; consultoria tecnológica; projeto de distribuição de água;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)
Depósito
21/06/2021
Procurador
Isabella Ioria de Paiva Homsy