tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.705NCL 42

A marca ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A: a marca colide com 3 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

Situação
Indeferimento
Processo
923333630
Classe
NCL 42
Última movimentação
· RPI 2.796

A história do processo

  1. 21/06/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 923333630 é depositado por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A na classe NCL 42.

  2. RPI 2.705

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO (processo 923333630), depositado em 21/06/2021 por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água; consultoria tecnológica; projeto de distribuição de água;”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, 3 anterioridades:

    • AGUA MINERAL NOVA FRIBURGO902932926

      NCL 32 · SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.773)

      Protege: Águas minerais engarrafadas;

    • ÁGUA MINERAL NATURAL NOVA FRIBURGO903565650
    • AGUA NOVA FRIBURGO901719226
    Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902932926 (AGUA MINERAL NOVA FRIBURGO), Processo 903565650 (ÁGUA MINERAL NATURAL NOVA FRIBURGO) e Processo 901719226 (AGUA NOVA FRIBURGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 42 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.719

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.788

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.796

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024.

    RPI 2.796

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO?

A marca foi registrada pelo INPI em ago/2024. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923333630?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923333630. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923333630
Marca
ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A — RJ
Classe
NCL 42Análise da água; consultoria tecnológica; projeto de distribuição de água;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2796)
Depósito
21/06/2021
Procurador
Isabella Ioria de Paiva Homsy