A marca ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

923333630

Classe

NCL 42

Última movimentação

06/08/2024 · RPI 2.796

A história do processo

1. 21/06/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923333630 é depositado por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A na classe NCL 42.

2. 08/11/2022RPI 2.705

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO (processo 923333630), depositado em 21/06/2021 por SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S/A na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água; consultoria tecnológica; projeto de distribuição de água;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO, 3 anterioridades:

   • AGUA MINERAL NOVA FRIBURGO902932926

     NCL 32 · SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.773)

     Protege: Águas minerais engarrafadas;

   • ÁGUA MINERAL NATURAL NOVA FRIBURGO903565650
   • AGUA NOVA FRIBURGO901719226

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902932926 (AGUA MINERAL NOVA FRIBURGO), Processo 903565650 (ÁGUA MINERAL NATURAL NOVA FRIBURGO) e Processo 901719226 (AGUA NOVA FRIBURGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 14/02/2023RPI 2.719

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 06/08/2024RPI 2.796

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jun/2024: a marca foi deferida.

   06/08/2024RPI 2.796

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde