tatupi

INPIRPI 2.705NCL 35

A marca AGUIA Distribuidora foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de AGUIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida.

RPI 2.747

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGUIA Distribuidora (processo 923343180), depositado em 21/06/2021 por AGUIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2705 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGUIA Distribuidora, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • GRUPO ÁGUIA907252230

    NCL 35 · COMERCIO DE ALARMES IRATI LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.858)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de controle (inspeção); Comércio (através de q…

  • ÁGUIA SISTEMAS825221366

    AGUIA SISTEMAS DE ARMAZENAGEM S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.707)

  • A ÁGUIA COMERCIAL904789527
Texto do despacho — RPI 2.705IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829062416 (ÁGUIA) [com PAN] e 914110080 (ÁGUIA AUTOMOTIZADORES) [com PAN]. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907252230 (GRUPO ÁGUIA), Processo 825221366 (ÁGUIA SISTEMAS) e Processo 904789527 (A ÁGUIA COMERCIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.715IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.740IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.747IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.705, de 8 de novembro de 2022, publicou 34.650 despachos em 34.447 processos de marca — 3.664 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.705 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGUIA Distribuidora?

O recurso do titular foi aceito em jul/2023: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 923343180?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923343180. Esta página reflete a RPI nº 2705, de 08/11/2022.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923343180
Marca
AGUIA Distribuidora
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGUIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos para o registro, a transmissão e a reprodução de som ou imagens;Comércio (através de qualquer meio) de máquinas distribuidoras automáticas;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Representação comercial;Representação comercial de aparelho elétrico, eletrônico e térmico;Comércio (através de qualquer meio) de material elétrico; Comércio (através de qualquer meio) de ferragens e ferramentas; Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção; Comércio (através de qualquer meio) de móveis; Comércio (através de qualquer meio) de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de caça, pesca e camping;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.705
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2747)
Depósito
21/06/2021
Procurador
LUANA KLAUS