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INPIRPI 2.808NCL 12

A marca AGUIA MOTORHOMES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 24 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGUIA MOTORHOMES (processo 928034143), depositado em 16/09/2022 por AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Motores de propulsão para veículos terrestres;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;Veículos elétricos;Veículos fora de es…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGUIA MOTORHOMES, o despacho aponta 24 anterioridades:

  • AGUIA BRANCA007142307
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470023
  • ÁGUIA BRANCA828054240
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983280
  • Águia Baterias924266864

    NCL 12 · registro concedido (RPI 2.704)

    Protege: Automóveis;

  • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470074
  • ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE915816342
  • AGUIA BRANCA817269592

    VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

  • ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS820470139
  • ÁGUIA BRANCA828054266
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983248
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983167
  • ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA826328202
  • AGUIA BRANCA912772700
  • AGUIA BRANCA912772859
  • GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA924755547

    NCL 35 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respec…

  • ÁGUIA BRANCA820470120
  • ÁGUIA BRANCA828054274
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983337
  • ÁGUIA BRANCA924756012

    NCL 35 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respec…

  • ÁGUIA BRANCA924756080

    NCL 42 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Controle de qualidade;Digitalização;Digitalização de documen…

  • ÁGUIA BRANCA810928779

    VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.732)

  • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470015
  • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470031
Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz parte da expressão VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007142307 (AGUIA BRANCA), Processo 820470023 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 828054240 (ÁGUIA BRANCA), Processo 912983280 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 924266864 (Águia Baterias ), Processo 820470074 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 915816342 (ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE), Processo 817269592 (AGUIA BRANCA), Processo 820470139 (ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS), Processo 828054266 (ÁGUIA BRANCA), Processo 912983248 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912983167 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 826328202 (ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA), Processo 912772700 (AGUIA BRANCA), Processo 912772859 (AGUIA BRANCA), Processo 924755547 (GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 820470120 (ÁGUIA BRANCA), Processo 828054274 (ÁGUIA BRANCA), Processo 912983337 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 924756012 (ÁGUIA BRANCA), Processo 924756080 (ÁGUIA BRANCA), Processo 810928779 (ÁGUIA BRANCA), Processo 820470015 (GRUPO ÁGUIA BRANCA) e Processo 820470031 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGUIA MOTORHOMES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita 24 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928034143?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928034143. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928034143
Marca
AGUIA MOTORHOMES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SC
Classe
NCL 12Motores de propulsão para veículos terrestres;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;Veículos elétricos;Veículos fora de estrada;Veículos motorizados para acampamento [motor home];Veículos off-road;Veículos todo o terreno;Assessoria, consultoria e informação em veículos motorizados para acampamento [motorhome];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
16/09/2022
Procurador
NUMBER1 MARCAS E PATENTES