A marca AGUIA MOTORHOMES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928034143

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 16/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928034143 é depositado por AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 12.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGUIA MOTORHOMES (processo 928034143), depositado em 16/09/2022 por AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Motores de propulsão para veículos terrestres;Motores elétricos para veículos terrestres;Motores para veículos terrestres;Veículos elétricos;Veículos fora de estrada;Veículos motorizados para acampamento [motor home];Veículos off-road;Veículos todo o terreno;Assessoria, consultor…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGUIA MOTORHOMES, 24 anterioridades:

   • AGUIA BRANCA007142307
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470023
   • ÁGUIA BRANCA828054240
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983280
   • Águia Baterias924266864

     NCL 12 · registro concedido (RPI 2.704)

     Protege: Automóveis;

   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470074
   • ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE915816342
   • AGUIA BRANCA817269592

     VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.794)

   • ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS820470139
   • ÁGUIA BRANCA828054266
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983248
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983167
   • ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA826328202
   • AGUIA BRANCA912772700
   • AGUIA BRANCA912772859
   • GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA924755547

     NCL 35 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respec…

   • ÁGUIA BRANCA820470120
   • ÁGUIA BRANCA828054274
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA912983337
   • ÁGUIA BRANCA924756012

     NCL 35 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Apoio administrativo e secretariado;Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respec…

   • ÁGUIA BRANCA924756080

     NCL 42 · VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A · registro concedido (RPI 2.719)

     Protege: Assessoria e consultoria em controle de qualidade;Controle de qualidade;Digitalização;Digitalização de documen…

   • ÁGUIA BRANCA810928779

     VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.732)

   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470015
   • GRUPO ÁGUIA BRANCA820470031

   A marca reproduz parte da expressão VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007142307 (AGUIA BRANCA), Processo 820470023 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 828054240 (ÁGUIA BRANCA), Processo 912983280 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 924266864 (Águia Baterias ), Processo 820470074 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 915816342 (ÁGUIA BRANCA PLUS SERVICE), Processo 817269592 (AGUIA BRANCA), Processo 820470139 (ÁGUIA BRANCA EXECUTIVO PLUS), Processo 828054266 (ÁGUIA BRANCA), Processo 912983248 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 912983167 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 826328202 (ÁGUIA BRANCA LOGÍSTICA), Processo 912772700 (AGUIA BRANCA), Processo 912772859 (AGUIA BRANCA), Processo 924755547 (GAB GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 820470120 (ÁGUIA BRANCA), Processo 828054274 (ÁGUIA BRANCA), Processo 912983337 (GRUPO ÁGUIA BRANCA), Processo 924756012 (ÁGUIA BRANCA), Processo 924756080 (ÁGUIA BRANCA), Processo 810928779 (ÁGUIA BRANCA), Processo 820470015 (GRUPO ÁGUIA BRANCA) e Processo 820470031 (GRUPO ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.