A marca AGUIA MOTORHOMES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928034267

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 16/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928034267 é depositado por AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 39.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGUIA MOTORHOMES (processo 928034267), depositado em 16/09/2022 por AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria consultoria e informação em empreendimento turístico;Assessoria, consultoria e informação em viagem e turismo;Organização de serviços de transporte de passageiros para terceiros através de website;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de passageiros…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AGUIA MOTORHOMES, uma anterioridade:

   • RESERVA ÁGUIA BRANCA924746424

     NCL 39 · ÁGUIA BRANCA PARTICIPAÇÕES S/A · registro concedido (RPI 2.808)

     Protege: Serviço de depósito e centro de distribuição para apoio no comércio a varejo de automóveis, camionetas e utili…

   A marca reproduz ESTATUTO SOCIAL CONSOLIDADEO DE VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924746424 (RESERVA ÁGUIA BRANCA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.