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INPIRPI 2.774NCL 45

A marca AGUIA MOTORHOMES foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AGUIA MOTORHOMES (processo 928682463), depositado em 17/11/2022 por AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abertura de fechaduras de segurança;Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulament…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de AGUIA MOTORHOMES, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ÁGUIA BILHARES922975086

    J. M. B. CARVALHO - ME · Indeferimento da petição (RPI 2.803)

  • ÁGUIA MARCAS E PATENTES819685321
Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922975086 (ÁGUIA BILHARES) e Processo 819685321 (ÁGUIA MARCAS E PATENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 45 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.307 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.503. Deste conjunto, 1.446 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca AGUIA MOTORHOMES?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928682463?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928682463. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928682463
Marca
AGUIA MOTORHOMES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
AGUIA MOTORHOMES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA — SC
Classe
NCL 45Abertura de fechaduras de segurança;Assessoria, consultoria e informação sobre serviços legais no campo das leis de privacidade e segurança, normas e regulamentos;Auditoria para fins de conformidade jurídica [compliance jurídico];Licenciamento de propriedade intelectual;Pesquisas jurídicas;Serviços de monitoramento jurídico;Serviços de redes sociais on-line;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;Transferência tecnológica [serviços jurídicos];Verificação de segurança de bagagens;serviços jurídicos relacionados a licenças;Serviços jurídicos e de assessoramento para monitoramento, acompanhamento e rastreamento on-line; Serviços jurídicos e de assessoramento para compilação de informações, para acompanhamento e para pesquisa de informações e dados sobre origem, composição, localização e fabricação on-line; Serviços contratuais; Aconselhamento em serviços contratuais e de redes sociais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Depósito
17/11/2022
Procurador
NUMBER1 MARCAS E PATENTES