A marca AIDA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933935161

Classe

NCL 42

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 21/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933935161 é depositado por AIDA DESENVOLVIMENTO E NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42.

2. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AIDA (processo 933935161), depositado em 21/03/2024 por AIDA DESENVOLVIMENTO E NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2856 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Desenvolvimento de soluções de inteligência artificial para análise e interpretação de interações de voz e texto; Reconhecimento de voz humana para conversão, processamento e análise de dados contidos no áudio, conversão e análise [informática]; Processamento de interações de voz…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AIDA, uma anterioridade:

   • A.I.D.A.916230813

     Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.899)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916230813 (A.I.D.A.). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a ressalva [informática] nos itens ?Reconhecimento de voz humana para conversão, processamento e análise de dados contidos no áudio, conversão e análise? e "Processamento de interações de voz e texto para a elaboração de novos conhecimentos, índices, métricas e relatórios" e a ressalva [desenvolvimento de] no item "Plataforma online para processamento e disponibilização de acesso a dados analisados e gerados por inteligência artificial" para melhor adequação da especificação à classe reivindicada.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 10/02/2026RPI 2.875

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra