A marca AIRES foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938439847

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

14/11/2026

A história do processo

1. 20/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938439847 é depositado por ÓTICAS MAITE AVARÉ LTDA na classe NCL 09.

2. 15/09/2026RPI 2.906

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca AIRES (processo 938439847), depositado em 20/03/2025 por ÓTICAS MAITE AVARÉ LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de óptica para correção ou proteção da visão;Caixa [estojo] para guardar lentes fotográficas [objetivas];Estojos para lentes de contato;Estojos para lentes de contato com funções de limpeza ultrassônica;Lentes [objetivas] para autorretrato;Lentes close-up;Lentes corretiva…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra AIRES, 2 anterioridades:

   • Ares929645065

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.889)

     Protege: Armação de óculos;Cordões para óculos;Correntes para óculos;Estojos de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos d…

   • AIRE929425391

     NCL 09 · registro concedido (RPI 2.810)

     Protege: Estojos adaptados para óculos de sol; óculos de sol; óculos de sol sendo aparelhos ópticos; óculos de sol send…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929645065 (Ares) e Processo 929425391 (AIRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   33dias restantes

   15/0914/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.