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INPIRPI 2.896NCL 35

A marca ALBA CUCINA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de ALBA CUCINA GASTRONOMICA LTDA - EPP: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALBA CUCINA (processo 937341592), depositado em 11/12/2024 por ALBA CUCINA GASTRONOMICA LTDA - EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [atrav…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALBA CUCINA, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • ALBA BEEF926901397

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.744)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];

  • ALBA DISTRIBUIDORA918853206
  • ALBA BEEF NOSSO NEGÓCIO É CARNE936538236

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.890)

    Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [carnes vermelhas];

  • ALBA NATURAL936700505

    NCL 35 · registro concedido (RPI 2.893)

    Protege: Comercialização (online e física) de pasta de amêndoas, pasta a base de chocolate, pasta de chocolate contendo…

  • Alba Wine Bar923218220

    NCL 35 · ALBA BAR LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.783)

    Protege: Comércio através de qualquer meio de produtos de panificação, comércio de vinhos, adega, comércio de produtos…

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933263686 (CASA ALBA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926901397 (ALBA BEEF), Processo 918853206 (ALBA DISTRIBUIDORA), Processo 936538236 (ALBA BEEF NOSSO NEGÓCIO É CARNE), Processo 936700505 (ALBA NATURAL) e Processo 923218220 (Alba Wine Bar). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALBA CUCINA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937341592?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937341592. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937341592
Marca
ALBA CUCINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALBA CUCINA GASTRONOMICA LTDA - EPP — CE
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [massas];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [salgadinhos];Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [sanduíches];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
11/12/2024
Procurador
Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME