A marca ALBUQUERQUE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929350251

Classe

NCL 45

Última movimentação

07/04/2026 · RPI 2.883

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929350251 é depositado por CLEIA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALBUQUERQUE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA (processo 929350251), depositado em 02/02/2023 por CLEIA ALBUQUERQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Serviços de preparação de documentos jurídicos;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos relativos à negociação de contratos para terceiros;serviço de entrega de processo…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALBUQUERQUE ADVOCACIA E ASSESSORIA JURÍDICA, 2 anterioridades:

   • Pinho & Albuquerque Advogados Associados922317240
   • MAIONE & ALBUQUERQUE ADVOGADOS925213306

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.721)

     Protege: Aconselhamento jurídico para responder a licitações;Aconselhamento jurídico para responder a solicitações de p…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922317240 (Pinho & Albuquerque Advogados Associados) e Processo 925213306 (MAIONE & ALBUQUERQUE ADVOGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/08/2024RPI 2.798

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 24/03/2026RPI 2.881

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 07/04/2026RPI 2.883

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em abr/2026.

   07/04/2026RPI 2.883

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.