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INPIRPI 2.774NCL 39

A marca ALEXANDRE TRANSPORTES E TURISMO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALEXANDRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em out/2024.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALEXANDRE TRANSPORTES E TURISMO (processo 928583520), depositado em 08/11/2022 por ALEXANDRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2774 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Locação de automóveis;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de passageiros;Transporte por ônibus;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALEXANDRE TRANSPORTES E TURISMO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALEXANDRE PRIME928389464

    NCL 39 · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.799)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em transportes;Assessoria, consultoria e informações sobre transportes;Pr…

Texto do despacho — RPI 2.774IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928389464 (ALEXANDRE PRIME). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.807IPAS699

    Ato de prejudicar petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.774, de 5 de março de 2024, publicou 22.921 despachos em 22.702 processos de marca — 1.508 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.774 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALEXANDRE TRANSPORTES E TURISMO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928583520?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928583520. Esta página reflete a RPI nº 2774, de 05/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928583520
Marca
ALEXANDRE TRANSPORTES E TURISMO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALEXANDRE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME — SP
Classe
NCL 39Locação de automóveis;Serviços de transporte para visitas turísticas;Transporte de passageiros;Transporte por ônibus;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.774
Último despacho
IPAS699 — Ato de prejudicar petição (RPI 2807)
Depósito
08/11/2022
Procurador
DANIELE MARTINS