A marca ALFA3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928313590

Classe

NCL 37

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 11/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928313590 é depositado por ALFA 3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 37.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFA3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA (processo 928313590), depositado em 11/10/2022 por ALFA 3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “CONSTRUTORA E INCORPORADORA.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALFA3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA, 3 anterioridades:

   • CASAS ALPHA919437591

     ALPHAVILLE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • ALPHA CASAS919633641

     ALPHAVILLE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   • ALPHA URBANISMO908970714

     ALPHAVILLE S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.701)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919437591 (CASAS ALPHA), Processo 919633641 (ALPHA CASAS) e Processo 908970714 (ALPHA URBANISMO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra