A marca iSiS CARE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928066142

Classe

NCL 05

Prazo de recurso

26/07/2025

A história do processo

1. 19/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928066142 é depositado por PASCOTINI COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 05.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca iSiS CARE (processo 928066142), depositado em 19/09/2022 por PASCOTINI COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balas [doces] medicinais;Cápsula de alga marinha para uso como complemento alimentar;Cápsula de alga marinha para uso medicinal, terapêutico ou dietético;Cápsula de cartilagem de tubarão para complemento alimentar;Cápsula de cartilagem de tubarão para uso medicinal, terapêutico o…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra iSiS CARE, 3 anterioridades:

   • Iziz925447064

     NCL 05 · LIBBS FARMACÊUTICA LTDA · Exigência de pagamento (em petição) (RPI 2.891)

     Protege: Medicamentos para uso humano;

   • ISIS MINI829390006

     FARMOQUÍMICA S/A · Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) (RPI 2.813)

   • ISIS829390014

     FARMOQUÍMICA S/A · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.799)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925447064 (Iziz), Processo 829390006 (ISIS MINI) e Processo 829390014 (ISIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 05 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/07/2025.

   27/0526/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.