A marca ALFATECNOLOGIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938694510

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

12/12/2026

A história do processo

1. 09/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938694510 é depositado por ALFATECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 37.

2. 13/10/2026RPI 2.910

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALFATECNOLOGIA (processo 938694510), depositado em 09/04/2025 por ALFATECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Reparação e manutenção de computadores e de equipamentos periféricos; Reparação e manutenção de equipamentos eletroeletrônicos de uso pessoal e doméstico.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALFATECNOLOGIA, 6 anterioridades:

   • Alpha Soluções e Desenvolvimento923192255
   • ALFA SERVICE827196482
   • ALFA AR CONDICIONADO938606158

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.909)

     Protege: Conserto e manutenção de equipamentos de refrigeração;Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de v…

   • ALPHA REFRIGERAÇÃO920008577
   • ALFATEC901183601
   • ALPHATEC CRANES921100558

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 938556487 (ALPHATECH TRANSMISSÕES), 930859510 (ALPHA), 934336962 (GS ALFA ENGENHARIA), 937836206 (ALFA ENGENHARIA) E 931200350 (ALPHA ELETRO ENGENHARIA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923192255 (Alpha Soluções e Desenvolvimento), Processo 827196482 (ALFA SERVICE), Processo 938606158 (ALFA AR CONDICIONADO), Processo 920008577 (ALPHA REFRIGERAÇÃO), Processo 901183601 (ALFATEC) e Processo 921100558 (ALPHATEC CRANES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   53dias restantes

   13/1012/12/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.