tatupi

INPIRPI 2.864NCL 42, 42

A marca ALICERC.ESG CONSULTORIA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALICERC.ESG CONSULTORIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALICERC.ESG CONSULTORIA (processo 934588155), depositado em 14/05/2024 por ALICERC.ESG CONSULTORIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2864 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Controle de qualidade na indústria;Engenharia;Inspeção de produtos para controle de qualidade;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Perícia [engenhari…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALICERC.ESG CONSULTORIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Alicerce Arquitetura e Engenharia Júnior929416996

    NCL 42 · registro concedido (RPI 2.794)

    Protege: Assessoria, consultoria e informações sobre arquitetura;Consultoria em arquitetura;Criação e projeto de planta…

Texto do despacho — RPI 2.864IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929416996 (Alicerce Arquitetura e Engenharia Júnior). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão do item ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber," em ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidadede produtos ou de serviços prestados por profissionais" tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade de representação de classe.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.864, de 25 de novembro de 2025, publicou 24.410 despachos em 24.152 processos de marca — 1.512 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.864 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALICERC.ESG CONSULTORIA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934588155?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934588155. Esta página reflete a RPI nº 2864, de 25/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934588155
Marca
ALICERC.ESG CONSULTORIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALICERC.ESG CONSULTORIA LTDA — PR
Classe
NCL 42, 42Controle de qualidade na indústria;Engenharia;Inspeção de produtos para controle de qualidade;Inspeção de serviços para controle de qualidade;Perícia [engenharia];Projeto de engenharia de controle de qualidade;Projeto de engenharia de segurança do trabalho;Projeto na área de segurança do trabalho;Provimento de informação científica, aconselhamento e consultoria na área de compensação de carbono;Controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.864
Depósito
14/05/2024
Procurador
MARIZA PAOLA JANJAR - EYES MARCAS