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INPIRPI 2.812NCL 06

A marca ALIMAC foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALIMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALIMAC (processo 930655826), depositado em 02/06/2023 por ALIMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Anilhos [arruelas] de metal;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Manilhas de metal para encanamentos;Materiais de metal…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALIMAC, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ALIMAK SERVICE501617872

    NCL 09, 35, 41, 12, 37, 07, 42, 06 · Concessão de registro em designação (RPI 2.713)

    Protege: Electrical and electronic apparatus and instruments for the building and construction sector, namely electrica…

  • ALIMAK SERVICE501617870

    NCL 07, 37, 35, 06, 06, 09, 42, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.713)

    Protege: Machines and machine tools within the building and construction sector, namely motors and engines (except for…

  • ALIMAK501617867

    NCL 40, 40, 42, 42, 41, 12, 06, 06, 09, 07, 35, 37 · Concessão de registro em designação (RPI 2.713)

    Protege: Custom manufacture and assembly services.;

  • ALIMAK501622403

    NCL 07, 12, 06, 06, 41, 40, 40, 09, 37, 42, 35 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.723)

    Protege: Machines and machine tools within the building and construction sector, namely motors and engines (except for…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501617872 (ALIMAK SERVICE), Processo 501617870 (ALIMAK SERVICE), Processo 501617867 (ALIMAK) e Processo 501622403 (ALIMAK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALIMAC?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930655826?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930655826. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930655826
Marca
ALIMAC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALIMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA — MG
Classe
NCL 06Abraçadeira de fixação [ferragem];Anilhos [arruelas] de metal;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Manilhas de metal para encanamentos;Materiais de metal para reforço de correias de máquinas;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de metal para uso com porcas;Porcas de metal;Prendedores de metal para correias de máquinas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Depósito
02/06/2023
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA