A marca ALIMAC foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930655826

Classe

NCL 06

Prazo de recurso

25/01/2025

A história do processo

1. 02/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930655826 é depositado por ALIMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na classe NCL 06.

2. 26/11/2024RPI 2.812

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALIMAC (processo 930655826), depositado em 02/06/2023 por ALIMAC INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Abraçadeira de fixação [ferragem];Anilhos [arruelas] de metal;Bucha metálica para fixar parafuso e grampo;Manilhas de metal para encanamentos;Materiais de metal para reforço de correias de máquinas;Parafusos de metal com rosca soberba;Parafusos de metal para cabos;Parafusos de me…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALIMAC, 4 anterioridades:

   • ALIMAK SERVICE501617872

     NCL 09, 35, 41, 12, 37, 07, 42, 06 · Concessão de registro em designação (RPI 2.713)

     Protege: Electrical and electronic apparatus and instruments for the building and construction sector, namely electrica…

   • ALIMAK SERVICE501617870

     NCL 07, 37, 35, 06, 06, 09, 42, 41 · Concessão de registro em designação (RPI 2.713)

     Protege: Machines and machine tools within the building and construction sector, namely motors and engines (except for…

   • ALIMAK501617867

     NCL 40, 40, 42, 42, 41, 12, 06, 06, 09, 07, 35, 37 · Concessão de registro em designação (RPI 2.713)

     Protege: Custom manufacture and assembly services.;

   • ALIMAK501622403

     NCL 07, 12, 06, 06, 41, 40, 40, 09, 37, 42, 35 · Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.723)

     Protege: Machines and machine tools within the building and construction sector, namely motors and engines (except for…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501617872 (ALIMAK SERVICE), Processo 501617870 (ALIMAK SERVICE), Processo 501617867 (ALIMAK) e Processo 501622403 (ALIMAK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 25/01/2025.

   26/1125/01/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 25/01/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.