tatupi

INPIRPI 2.776NCL 28

A marca Alitoys foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de V. MADALOZZO & CIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Alitoys (processo 928772128), depositado em 28/11/2022 por V. MADALOZZO & CIA LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Apetrechos de pesca;Arcos [arco e flecha];Avião de brinquedo;Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Alitoys, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALI840345593

    NCL 28 · Deferimento da petição (RPI 2.871)

    Protege: CARTAS DE BARALHO; JOGOS E BRINQUEDOS, A SABER, FIGURAS DE AÇÃO E SEUS ACESSÓRIOS; BONECOS FLEXÍVEIS DE BRINQU…

Texto do despacho — RPI 2.776IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840345593 (ALI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.776, de 19 de março de 2024, publicou 22.275 despachos em 22.097 processos de marca — 1.559 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.776 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Alitoys?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928772128?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928772128. Esta página reflete a RPI nº 2776, de 19/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928772128
Marca
Alitoys
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
V. MADALOZZO & CIA LTDA — PR
Classe
NCL 28Ábaco de brinquedo;Aeroplano de brinquedo;Alvos;Apetrechos de pesca;Arcos [arco e flecha];Avião de brinquedo;Balanços;Balão [objeto para festa];Balões de festa;Bastões para jogos [tacos];Bexigas de festa;Boias de braço;Bolinhas de sabão [brinquedo];Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedo de corda;Brinquedo para montar;Brinquedos antiestresse;Brinquedos de pelúcia;Brinquedos para animais de estimação;Brinquedos*;Bumerangues;Cama elástica;Carrinho de brinquedo;Cavalinho de brinquedo;Cavalo de balanço;Cesta de basquete;Chocalhos [brinquedos];Confete;Consoles de videogames;Controles [joystick] para brinquedos;Controles [joystick] para videogames;Controles para brinquedos;Corda de pular;Dados;Dardos;Dominós;Drones [brinquedos];Fantoches;Flecha;Jogos *;Jogos de construção;Jogos de mesa;Jogos e brinquedos portáteis com funções de telecomunicação integradas;Kits de miniaturas para montar [brinquedos];Marionetes;Máscaras [brinquedos];Massa gelatinosa de brinquedo;Massa para modelar de brinquedo [massinha];Miniaturas de brinquedos;Móbiles [brinquedos];Objetos infláveis para piscinas;Patinetes;Patins com rodas;Patins em linha;Petecas;Pino de boliche;Piões [brinquedos];Pipas [papagaios];Piscinas [brinquedos];Pistolas de ar de brinquedo;Pistolas de brinquedos;Quartos de bonecas;Quebra-cabeça de armar;Raquetes;Robôs de brinquedo;Skates;Tambor [brinquedo];Tendas de brinquedo;Toldos de brinquedo;Trapézio;Triciclos para crianças [brinquedo];Veículos de brinquedo de controle remoto;Veículos de brinquedos;Xadrez;bonecos de personagens;jogos de cartas;jogos de cartas colecionáveis;jogos de tabuleiro;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.776
Depósito
28/11/2022
Procurador
ON MARCAS GESTÃO DE NEGÓCIOS E INTELIGÊNCIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL