A marca ALIVIAR TRATAMENTO DA DOR foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933165080

Classe

NCL 44

Última movimentação

25/11/2025 · RPI 2.864

A história do processo

1. 11/01/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933165080 é depositado por FNB SAUDE E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 44.

2. 05/08/2025RPI 2.848

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALIVIAR TRATAMENTO DA DOR (processo 933165080), depositado em 11/01/2024 por FNB SAUDE E CONSULTORIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Acupuntura;Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Exames médicos;Quiroprática;Quiroprática [sistema terapêutico que, partindo do pressuposto de que as d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ALIVIAR TRATAMENTO DA DOR, 2 anterioridades:

   • ALIVIARFISIO FISIOTERAPIA E PILATES920801757
   • ALLIVIA CLÍNICA DE SAÚDE INTERDISCIPLINAR905777034

     ALLIVIA - CLÍNICA DE SAÚDE INTERDISCIPLINAR LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.896)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932635733 (INSTITUTO ALIVIAR). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920801757 (ALIVIARFISIO FISIOTERAPIA E PILATES) e Processo 905777034 (ALLIVIA CLÍNICA DE SAÚDE INTERDISCIPLINAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/11/2025RPI 2.864

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/11/2025RPI 2.864

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra