INPIRPI 2.86823 DEZ 2025NCL 35, 35

A marca alojas.com foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ALOJAS SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo encerrado em 21/02/2026.

23/1221/02/2026

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca alojas.com (processo 934550077), depositado em 09/05/2024 por ALOJAS SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “fornecimento de informações sobre produtos ao consumidor por meio da internet ou outras redes de comunicações; processamento informatizado de pedidos de compra…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de alojas.com, o despacho aponta uma anterioridade:

A Loja926372505
NCL 35 · OF PROMOÇÕES ARTISTICAS LTDA · registro concedido (RPI 2.742)
Protege: Marketing;Publicidade;Relações públicas;Serviços de layout para fins publicitários;Serviços de lobby comercial…

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926372505 (A Loja). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídas da especificação de serviços as expressões "Serviços de lojas a varejo; serviços de loja a varejo on-line; vendas por correspondência; serviços de venda a varejo prestados por meio de uma rede mundial de computadores; lojas de departamento de venda a varejo; loja de departamento de venda a varejo on-line; serviços on-line de venda a varejo; pedidos computadorizados on-line contendo mercadorias em geral, produtos de consumo e produtos domésticos e bens de consumo geral; serviços on-line de distribuição de venda a varejo e por atacado contendo mercadorias em geral, material de consumo e produtos domésticos e bens de consumo geral" por serem itens genéricos.

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca — 1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca alojas.com?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 21/02/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934550077?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934550077. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 934550077
Marca: alojas.com
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ALOJAS SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA — CE
Classe: NCL 35, 35fornecimento de informações sobre produtos ao consumidor por meio da internet ou outras redes de comunicações; processamento informatizado de pedidos de compra on-line; compilação de informações de negócios em bases de dados pesquisáveis disponíveis por meio de uma rede mundial de computadores; compilação de informações de publicidade contendo os produtos e serviços de terceiros fornecedores on-line, em um guia de publicidade on-line; fornecimento de um diretório de informações comerciais on-line; serviços de programas de fidelização de clientes; serviços de programas de fidelização de clientes contendo recompensas na forma de administração de um programa de desconto; serviços de descontos em remessas; serviços de venda a varejo, a saber, administração de um programa de descontos para capacitar os participantes a obter descontos em serviços de transporte por meio de uso de um programa de adesão de desconto e programa de envio com taxa variável; publicidade; gestão de negócios; administração de empresas; funções de escritório; serviços de intermediação de negócios para a venda e compra de bens e serviços; promoção de vendas para terceiros; serviços de informações de negócios; lojas de conveniência de venda a varejo; lojas de conveniência de venda a varejo on-line; fornecimento de um diretório de informações comerciais on-line; fornecimento de uma base de dados pesquisável na área de informações comerciais disponíveis por meio de uma rede mundial de computadores; serviços de negociação (venda) informatizada e automatizada; serviços de comércio on-line; serviços de comércio eletrônico.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/12/2025RPI nº 2.868
Depósito: 09/05/2024
Procurador: DANSKE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA