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INPIRPI 2.751NCL 06

A marca ALPHA AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de JVG COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ALPHA AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS (processo 927645424), depositado em 12/08/2022 por JVG COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Postes de metal para linhas de transmissão de energia;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ALPHA AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ALPHA813432081

    Deferimento da petição (RPI 2.736)

  • ALPHA A ASSEMBLY SOLUTIONS912049260
Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 926890778 (ALPHA METALÚRGICA montagem e reformas de secadores, estruturas metálicas. Implementos agrícolas.). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813432081 (ALPHA) e Processo 912049260 (ALPHA A ASSEMBLY SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.843IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.864IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ALPHA AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927645424?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927645424. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927645424
Marca
ALPHA AUTOMAÇÃO DE SISTEMAS ELÉTRICOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
JVG COMÉRCIO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA — RS
Classe
NCL 06Postes de metal para linhas de transmissão de energia;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2864)
Depósito
12/08/2022
Procurador
Luiz Fernando Soares Costa