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INPIRPI 2.751NCL 35

A marca VIDANATUS PRODUTOS NATURAIS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA BRAGA - MEI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca VIDANATUS PRODUTOS NATURAIS (processo 924520566), depositado em 06/10/2021 por MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA BRAGA - MEI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio varejistas de produtos naturais, produtos alimentícios, suplementos alimentares e bebidas suplementares.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de VIDANATUS PRODUTOS NATURAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NATUSVITA908962690

    NATUSVITA INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

Texto do despacho — RPI 2.751IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908962690 (NATUSVITA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.773IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.832IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  3. RPI 2.859IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.881IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.883IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.751, de 26 de setembro de 2023, publicou 25.035 despachos em 24.920 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.751 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca VIDANATUS PRODUTOS NATURAIS?

O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924520566?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924520566. Esta página reflete a RPI nº 2751, de 26/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924520566
Marca
VIDANATUS PRODUTOS NATURAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MARIA DA GLORIA MARTINS DA SILVA BRAGA - MEI — MG
Classe
NCL 35Comércio varejistas de produtos naturais, produtos alimentícios, suplementos alimentares e bebidas suplementares.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.751
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2883)
Depósito
06/10/2021
Procurador
Fernandes Associados