A marca TATAME BR-PRO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

918199069

Classe

NCL 17

Última movimentação

22/07/2025 · RPI 2.846

A história do processo

1. 12/09/2019depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 918199069 é depositado por EVA BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES E CALÇADOS LTDA na classe NCL 17.

2. 26/09/2023RPI 2.751

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca TATAME BR-PRO (processo 918199069), depositado em 12/09/2019 por EVA BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES E CALÇADOS LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2751 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Borracha, bruta ou semitrabalhada; Soluções de borracha; Espuma de borracha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra TATAME BR-PRO, uma anterioridade:

   • BR PRO AUTO ADESIVO910898324

     POTIGUAR ATACADISTA IMPORTACAO E COMERCIO DE PLASTICOS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.882)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910898324 (BR PRO AUTO ADESIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 17 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 437 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 153. Deste conjunto, 212 indeferimentos têm página neste site.

3. 05/12/2023RPI 2.761

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/12/2023RPI 2.763

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 24/06/2025RPI 2.842

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 22/07/2025RPI 2.846

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2025.

   22/07/2025RPI 2.846

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.